Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias SAAE - Costa Rica (MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
18/06/2013 Lei N° 1.141 Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE, a celebrar convênio de prestação de serviços laboratoriais de análise de água com o município de Chapadão do Céu – GO, na forma que menciona, e dá outras providências
19/11/2009 Lei Nº. 985 Altera a denominação do Serviço de Água e Esgoto do Município.
27/11/2000 Lei Nº 524 ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 258/94, ARTIGO 5° DO REGIMENTO INTERNO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2000 Lei Nº 487/00 Dispõe sobre alteração do Artigo 12 da Lei nº 001, de 09 de maio de 1983.
04/12/1998 Lei Nº 433/98 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Taxa de Serviço de Coleta de Esgoto Sanitário, no Município de Costa Rica-MS.
23/12/1997 Lei Nº 400/97 Altera dispositivo da Lei nº 258, de 05 de abril de 1994.
22/12/1997 Lei Nº 395.97 Que fixa valor da Taxa de Religação do Hidrômetro do Serviço de Abastecimento de Água do SAAE, no Município de Costa Rica, e dá outras providências.